Aliel recebe autoridades para discutir mudanças no ECA
Deputado Federal esteve reunido com membros da Unicef e CNJ em Brasília
O deputado Aliel Machado (Rede) recebeu esta semana em Brasília uma comitiva de autoridades para tratar da revisão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do qual o parlamentar ponta-grossense é o relator na comissão especial na Câmara.
A reunião foi realizada na consultoria legislativa da Câmara Federal e teve a presença de autoridades ligadas a Justiça e Infância e Juventude, entre elas a coordenadora do programa Crescer sem Violência da UNICEF, Casimira Benge, do escritor e professor argentino, Emilio Garcia Mendez, da representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dra Sandra Silvestri, da juíza e presidente do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), Dra Ana Cristina Borba e do consultor legislativo Daniel Petersen.
O encontro foi articulado pela juíza da Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Dra. Noeli Reback. Para a magistrada, “a reunião representou um marco favorável para a discussão das propostas de alteração legislativa e alternativas à não redução da idade penal”, afirmou. A juíza já havia participado de uma audiência pública realizada pelo deputado em Ponta Grossa para discutir o tema.
De acordo com o relator da comissão, a discussão com vários setores da sociedade, principalmente aqueles que conhecem a realidade do sistema, são fundamentais para a elaboração do relatório. “Sabemos que o ECA é um marco na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Mas estamos chegando a um consenso de que algumas mudanças são necessárias. Tanto nas medidas protetivas quanto nas socioeducativas. E ouvir todos os lados é muito importante”, revelou Aliel.
As autoridades se comprometeram a encaminhar um documento ao parlamentar com sugestões de alterações em alguns pontos do Estatuto. O relatório está sendo elaborado e deve ser votado na comissão no próximo semestre.
Desde que foi instalada, a comissão já realizou audiências públicas em várias cidades do país, passando pelos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Distrito Federal.
